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Notícia- Sementes Transgênicas e Royalties
nov
Os produtores brasileiros de soja sofreram revés significativo com recente decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Em decisão unânime, a 2a Turma do Tribunal deu ganho de causa à Monsanto, que detém patente das sementes transgênicas.
Os produtores, por sua vez, defendem a tese de que a lei brasileira de cultivares lhes garante o direito de fazer a reserva de sementes para replantio. O debate portanto colocava duas linhas distintas e, no caso, conflitantes: a proteção de patentes concedidas como forma de incentivar quem investiu em tecnologia e inovação e a lei brasileira de cultivares que libera os produtores brasileiros salvar sementes para replantio.
A causa é avaliada pela imprensa internacional em nada menos do que US$7,7 bilhões.
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